O Ministério Público de Pernambuco recomendou à Prefeitura de Moreno a revisão imediata da metodologia utilizada para aplicação das vagas reservadas às mulheres e às pessoas com deficiência no concurso público regido pelo Edital nº 001/2024.
A recomendação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Moreno e direcionada ao prefeito do município, ao secretário municipal de Administração e Defesa Social e ao procurador-geral do município. O objetivo é garantir o cumprimento das ações afirmativas previstas no edital do certame.
Segundo o MPPE, a gestão municipal deve promover a recomposição da proporcionalidade das vagas destinadas aos grupos beneficiários das cotas, observando a efetiva participação de mulheres e pessoas com deficiência nas convocações e nomeações realizadas em decorrência da ampliação do quantitativo de vagas ofertadas.
A Promotoria também recomendou que, antes da convocação de novos candidatos exclusivamente pela lista de ampla concorrência, sejam analisadas as listas específicas de candidatos enquadrados nas reservas femininas e para pessoas com deficiência. A medida busca assegurar a efetividade das políticas afirmativas estabelecidas no edital.
Além disso, o órgão ministerial orientou os gestores municipais a adotarem as providências administrativas necessárias para a imediata convocação dos candidatos aptos ao preenchimento das vagas decorrentes da aplicação regular das cotas previstas no concurso.
A recomendação faz parte da atuação do MPPE voltada à fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas nos concursos públicos e à garantia da efetivação das políticas de inclusão e igualdade de oportunidades previstas nos editais e na legislação vigente.
