O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de São Joaquim do Monte, recomendou à Prefeitura Municipal e à Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) a adoção de uma série de medidas para a realização das festividades juninas de 2026 no município.
Entre as orientações expedidas pelo órgão ministerial estão a proibição do uso do evento para fins de autopromoção por parte de agentes públicos, o encerramento das festividades até às 2h da manhã e a obrigatoriedade da venda de bebidas alcoólicas apenas em recipientes descartáveis. A recomendação também determina que a comercialização dessas bebidas seja encerrada junto com o término dos shows.
O MPPE ainda reforçou a necessidade de intensificar a fiscalização para impedir a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, além da aplicação de penalidades em caso de descumprimento da legislação.
A Prefeitura de São Joaquim do Monte e a Polícia Militar têm prazo de 48 horas para informar ao Ministério Público se irão acatar as recomendações e comprovar a adoção das medidas orientadas.
Segundo o promotor de Justiça Renato Libório de Lima Silva, a venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de idade durante eventos públicos configura crime previsto na legislação brasileira.
