Criado para garantir autonomia no abastecimento de água da população amarajiense, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Amaraji vive um dos momentos mais decisivos de sua história. Após décadas de funcionamento sob gestão municipal, a autarquia enfrenta dificuldades estruturais, financeiras e operacionais que colocam em discussão a continuidade do modelo atual e abrem caminho para a possível transferência dos serviços à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), por meio do processo de regionalização previsto no Novo Marco Legal do Saneamento.
O sistema de abastecimento de água de Amaraji foi construído pela antiga Fundação Serviço Especial de Saúde Pública (SESP), em cooperação com o Governo de Pernambuco e a Prefeitura Municipal. A inauguração ocorreu em 10 de julho de 1981, durante a gestão do então governador Marco Maciel e do prefeito Alberico Batista dos Anjos, representando, à época, um importante avanço para o município, que passou a administrar seu próprio sistema de abastecimento.
Ao longo de mais de quatro décadas, o SAAE tornou-se responsável pela captação, tratamento e distribuição de água para milhares de moradores, mantendo um modelo de gestão independente da Compesa.
Nos últimos anos, entretanto, a realidade da autarquia mudou significativamente. A combinação entre elevados índices de inadimplência por parte dos usuários, limitações financeiras e sucessivas dificuldades administrativas comprometeu a capacidade de investimento do órgão. A consequência foi o avanço do desgaste da estrutura física, equipamentos antigos, necessidade de modernização das unidades operacionais e dificuldades para manter a sustentabilidade financeira do serviço.
Recentemente, a discussão ganhou novos contornos após o Ministério Público de Pernambuco recomendar que Amaraji adote providências para aderir ao modelo regionalizado de abastecimento de água e esgotamento sanitário, conforme estabelece o Novo Marco Legal do Saneamento. A recomendação foi baseada em um diagnóstico técnico elaborado pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), que identificou diversas irregularidades no sistema municipal. Entre elas estão a inexistência de rede de coleta e tratamento de esgoto, ausência de algumas licenças e outorgas, falhas estruturais em unidades operacionais e deficiência no controle laboratorial da qualidade da água.
Segundo o Ministério Público, a adesão à Microrregião de Água e Esgoto poderá permitir ao município acessar investimentos destinados à ampliação da infraestrutura, modernização do sistema e implantação do esgotamento sanitário, metas previstas pelo Marco Legal do Saneamento para os próximos anos. A recomendação também prevê a criação de uma comissão de transição, preservação dos direitos dos servidores do SAAE e aplicação dos recursos provenientes da futura concessão em ações voltadas ao saneamento e à saúde pública.
Enquanto o debate avança no âmbito institucional, a população demonstra opiniões divididas.
Parte dos moradores acredita que a chegada da Compesa pode representar investimentos que dificilmente seriam realizados pelo município, proporcionando maior capacidade operacional, expansão da rede de abastecimento, implantação do sistema de esgotamento sanitário e modernização dos serviços.
Por outro lado, há quem manifeste preocupação com a perda da autonomia municipal sobre um patrimônio histórico construído pela própria cidade. Também existem receios quanto a possíveis reajustes tarifários, à qualidade do atendimento e à manutenção da proximidade entre a população e a administração do serviço, características tradicionalmente associadas ao modelo local.
Especialistas em saneamento apontam que o processo de regionalização vem sendo adotado em diversos municípios brasileiros como forma de cumprir as exigências do Novo Marco Legal do Saneamento, que estabelece metas de universalização do abastecimento de água potável e da coleta e tratamento de esgoto até 2033. Em Pernambuco, a regionalização faz parte da política estadual para ampliar investimentos no setor e atender municípios que enfrentam limitações técnicas e financeiras para operar seus próprios sistemas.
Independentemente do desfecho, o debate representa um momento histórico para Amaraji. Quarenta e cinco anos após sua inauguração, o SAAE passa por uma das maiores transformações desde sua criação. Caberá aos poderes Executivo e Legislativo municipais, juntamente com os órgãos de controle e a sociedade, discutir qual modelo oferecerá as melhores condições para garantir um abastecimento de água eficiente, seguro e sustentável para as próximas gerações.
A discussão, que envolve aspectos técnicos, financeiros e sociais, deve continuar nos próximos meses, à medida que os projetos relacionados à regionalização avancem na Câmara Municipal e nas demais instâncias responsáveis pelo processo.
