Mais de 150 participantes acompanharam, nesta terça-feira (21), o webinar promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) sobre Emendas Especiais 2020-2024, com foco na regularização dos Relatórios de Gestão e na prevenção de pendências junto à União e ao Estado. O encontro contou com a participação de representantes de 105 municípios pernambucanos e teve como convidada Marli Burato, especialista em transferências da União e captação de recursos.
A atividade integra o Eixo Gestão Livre de Pendências, iniciativa da Amupe que busca fortalecer a regularidade técnica e fiscal dos municípios, além de aprimorar a captação de novos recursos públicos. Durante sua participação, Marli Burato destacou que as Emendas Especiais representam um avanço importante na descentralização de recursos, mas também exigem das prefeituras maior responsabilidade na gestão e na transparência. “A regularização não é apenas uma obrigação formal, mas uma medida de proteção ao município e à população que se beneficia dos investimentos”, ressaltou a especialista.
Durante o encontro, os participantes apresentaram dúvidas recorrentes, como a possibilidade de alteração dos planos de trabalho do legado 2020–2024 durante a execução, os procedimentos a adotar quando a gestão atual recebe recursos sem plano de trabalho da anterior e o prazo de envio dos relatórios de gestão, entre outras questões. Marli Burato explicou que cada situação deve ser analisada individualmente, considerando o histórico da transferência e as informações disponíveis na Plataforma Transferegov. Ela reforçou a necessidade de manter registros documentais de todas as medidas adotadas, garantindo segurança jurídica e transparência nos processos.
A assessora técnica da Amupe, Márcia Aguiar, ressaltou o compromisso da entidade em apoiar as gestões municipais na busca por eficiência administrativa e regularidade fiscal. “Sob a liderança do presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, temos intensificado o suporte técnico aos municípios, especialmente nas áreas que impactam o acesso a recursos públicos. Este webinar é mais um passo nessa caminhada”, afirmou.
