Com o objetivo de assegurar a organização, a segurança pública e a proteção de crianças, adolescentes e da população em geral, a Prefeitura de Barra de Guabiraba, a Polícia Militar de Pernambuco e o Conselho Tutelar do município firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para a realização da tradicional Festa de São Sebastião.
O evento acontecerá nos dias 29, 30 e 31 de janeiro de 2026, no Largo da Burarema, no Centro da cidade, com programação prevista para iniciar às 20h e encerrar pontualmente às 2h da madrugada. O acordo foi celebrado diante da grande concentração de público esperada e da necessidade de prevenir situações de risco, especialmente aquelas relacionadas ao consumo de bebidas alcoólicas, à segurança e à proteção de públicos vulneráveis.
Entre as principais medidas estabelecidas no TAC está a obrigatoriedade do encerramento rigoroso dos shows às 2h, com desligamento total dos equipamentos sonoros. Após esse horário, fica proibido o funcionamento de bares, restaurantes e a comercialização de bebidas alcoólicas no perímetro do evento. A Prefeitura também deverá garantir a instalação de banheiros químicos em número compatível com o público estimado, incluindo unidades acessíveis, além de assegurar a limpeza diária do local da festa e das vias do entorno.
O termo define ainda regras específicas para a comercialização e o consumo de bebidas. Está proibida a entrada e o uso de vasilhames de vidro ou metal, bem como a entrada com coolers térmicos, mesas, cadeiras, fogos de artifício, spray de pimenta e capacetes. Bebidas destiladas só poderão ser vendidas em embalagens plásticas. A venda, o fornecimento ou a entrega de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes seguem expressamente proibidos, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para reforçar a proteção integral durante os festejos, o Conselho Tutelar atuará em regime de plantão, acompanhando a programação e adotando providências imediatas em situações de risco envolvendo menores de idade. A Prefeitura deverá promover ações educativas e divulgar orientações preventivas ao público, inclusive por meio de avisos sonoros, alertando sobre a proibição do consumo de álcool por menores de 18 anos.
À Polícia Militar de Pernambuco caberá disponibilizar efetivo e estrutura operacional adequados para o policiamento ostensivo, além de apresentar previamente ao MPPE o plano de segurança do evento. A corporação também será responsável por fiscalizar o cumprimento dos horários e das cláusulas do TAC, atuando de forma integrada com os demais órgãos envolvidos. O acordo prevê ainda a solicitação de apoio da Operação Lei Seca como medida adicional de prevenção.
O TAC também assegura a atuação contínua da Vigilância Sanitária Municipal, que ficará responsável pela fiscalização da qualidade dos alimentos e bebidas comercializados durante a festa, bem como pela exigência de que o gelo destinado ao consumo humano seja potável e devidamente registrado.
O descumprimento de qualquer cláusula do Termo poderá resultar na aplicação de multa de R$ 10 mil por cláusula descumprida, por evento, limitada ao valor máximo de R$ 100 mil, sem prejuízo da adoção de medidas administrativas, civis e penais cabíveis. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo da Criança e do Adolescente ou a fundo congênere.
