O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Quipapá, emitiu recomendação à Prefeitura, à Secretaria Municipal de Saúde e à direção do Hospital Municipal de São Benedito do Sul para que adotem, no prazo de 90 dias, medidas destinadas a aprimorar o controle de frequência dos servidores da unidade de saúde.
A orientação faz parte do Inquérito Civil nº 01699.000.008/2022, instaurado para apurar casos de inassiduidade habitual e a falta de um sistema eficiente de registro de ponto no hospital. Segundo a promotora de Justiça Ana Victoria Francisco Schauffert, a ausência desse controle compromete a gestão administrativa e pode prejudicar o atendimento à população, podendo caracterizar ato de improbidade administrativa.
Entre as medidas sugeridas estão a instalação de um sistema eletrônico de ponto e frequência, além da implantação de câmeras de segurança com gravação e armazenamento das imagens por, no mínimo, 90 dias. Os equipamentos deverão ser posicionados nas entradas e saídas do hospital e na sala onde estiver o equipamento de registro de ponto.
O MPPE também estabeleceu prazo de 10 dias para que os órgãos e a direção do hospital informem sobre o recebimento da recomendação e apresentem as providências que serão adotadas.
