O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Bezerros e à Secretaria Municipal de Educação a revisão e adequação da remuneração dos professores temporários da rede pública municipal ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério. A recomendação foi emitida pela 2ª Promotoria de Justiça de Bezerros e publicada no Diário Oficial do MPPE em 22 de setembro de 2026.
De acordo com o MPPE, a administração municipal deverá realizar as adequações no prazo de 30 dias, garantindo aos profissionais contratados temporariamente um vencimento básico inicial proporcional ou equivalente ao piso nacional da categoria.
A medida também determina a aplicação do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.308, que estabeleceu a aplicação do piso nacional aos professores temporários da educação básica pública, independentemente do tipo de vínculo mantido com a administração.
O Ministério Público orientou ainda que a remuneração seja calculada de acordo com a jornada de trabalho de cada profissional. Segundo a recomendação, não devem ser utilizados abonos, gratificações ou outras vantagens para completar artificialmente o valor mínimo estabelecido pelo piso.
A Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação também deverão revisar editais de seleção e contratos temporários que estejam em vigor, retirando cláusulas que estabeleçam remuneração ou valor de hora-aula abaixo do patamar proporcional ao piso nacional. Além disso, deverão ser adotadas medidas administrativas e financeiras para assegurar o pagamento contínuo dos salários após a regularização.
A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Crisley Patrick Tostes e tem como objetivo adequar a remuneração dos professores temporários da rede municipal às normas nacionais que regulamentam o piso do magistério
