O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para aprofundar as investigações sobre possíveis irregularidades na contratação e nomeação de servidores da Câmara Municipal de Ribeirão, na Zona da Mata Sul do estado.
A medida foi oficializada por meio de uma portaria datada de 19 de agosto de 2026, após uma representação apontar suspeitas de contratações excessivas durante o período eleitoral, possíveis práticas de nepotismo e aumento irregular da folha de pagamento.
Entre os pontos investigados estão a quantidade de servidores contratados e nomeados, a legalidade dos cargos comissionados e a existência de funcionários que estariam exercendo atividades incompatíveis com as funções previstas na legislação.
Durante a apuração preliminar, a Câmara Municipal encaminhou ao Ministério Público documentos como folhas de pagamento referentes ao período de janeiro de 2024 a agosto de 2025, portarias de nomeação, contratos e normas relacionadas aos cargos comissionados.
Após a análise inicial, o MPPE identificou a necessidade de aprofundar as diligências para verificar possíveis violações aos princípios da administração pública, descumprimento das regras contra o nepotismo e eventuais atos de improbidade administrativa.
O inquérito civil, registrado sob o número 02688.000.004/2025, também deverá analisar o cumprimento da exigência constitucional de concurso público e a proporcionalidade entre cargos efetivos e comissionados.
A instauração do inquérito não significa que as irregularidades tenham sido comprovadas. O procedimento busca reunir provas e esclarecer os fatos para definir a necessidade de eventuais medidas legais.
