O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Sairé, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura Municipal e diversas instituições responsáveis pela segurança e fiscalização, com o objetivo de ordenar e garantir a segurança das festividades realizadas no município. A medida inclui eventos tradicionais como o festival Buscapé, a festa do Padroeiro, a festa da Laranja, a celebração da Emancipação, entre outros que ocorrem ao longo do ano.
O TAC, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE no dia 10 de junho, é de autoria do promotor de Justiça Luiz Gustavo Simões Valença de Melo. O acordo conta com a participação das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Vigilância Sanitária Municipal e do Conselho Tutelar, e estabelece responsabilidades claras para cada ente envolvido.
Entre os principais compromissos firmados pela Prefeitura de Sairé, está a obrigação de comunicar previamente a realização de eventos, detalhando toda a programação, para viabilizar uma fiscalização mais eficaz das estruturas temporárias, como palcos e arquibancadas. Além disso, o município deverá garantir o encerramento obrigatório das festividades até as 2h da manhã, vedando o uso de som automotivo ou paredões após esse horário, inclusive em espaços privados com segurança particular.
A gestão municipal também será responsável pela limpeza imediata das áreas utilizadas após cada evento, pela orientação aos comerciantes sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de idade e pelo reforço da segurança no hospital municipal, em razão do aumento na procura por atendimento de pessoas alcoolizadas que, segundo registros, têm ameaçado os profissionais de saúde.
A Polícia Militar se comprometeu a garantir a segurança dos eventos, fiscalizar rigorosamente os horários de encerramento e coibir o uso indevido de som automotivo. Em caso de descumprimento, poderá apreender paredões em situação irregular e acionar a Secretaria de Defesa Social para reforço no policiamento, inclusive com a atuação da equipe da Lei Seca.
Por sua vez, a Polícia Civil garantirá a estrutura necessária para o funcionamento da Delegacia de Sairé durante os eventos. O Conselho Tutelar também terá papel ativo, com a responsabilidade de registrar e encaminhar ao MPPE e à Prefeitura todos os casos envolvendo o fornecimento de bebida alcoólica a menores de idade. Os conselheiros atuarão de plantão via telefone, e os números de contato deverão ser amplamente divulgados.
O TAC prevê penalidades rigorosas em caso de descumprimento. De forma geral, a multa pode chegar a R$ 50 mil. Especificamente, se houver violação relacionada ao uso de som após o horário permitido, será aplicada multa de R$ 20 mil a cada 10 minutos de infração.
