Durante o 9º Congresso da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), realizado nesta segunda-feira (27), a governadora Raquel Lyra anunciou um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento dos municípios pernambucanos. Entre as medidas, estão a entrega simbólica de R$ 1,3 bilhão a 151 cidades e a autorização para licitação da duplicação de um trecho da BR-232.
O evento contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause, além de prefeitos, parlamentares e lideranças de diversas regiões do estado.
Os recursos distribuídos aos municípios são oriundos da concessão parcial dos serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento. O valor faz parte da outorga paga pela empresa BASA Saneamento Ambiental S.A., que assumirá a operação em 151 municípios da Região Metropolitana do Recife, Agreste e parte do Sertão.
Segundo o Governo do Estado, o contrato prevê investimentos de R$ 17,4 bilhões por parte da concessionária, além de uma outorga total de R$ 4 bilhões. Desse montante, R$ 2,4 bilhões serão pagos no ato da assinatura do contrato, sendo R$ 1,3 bilhão destinados diretamente aos municípios — com R$ 770 milhões liberados de imediato. O restante será repassado em parcelas ao longo da execução contratual.
Durante o anúncio, a governadora destacou a importância dos investimentos. “Estamos garantindo recursos para que os municípios possam investir em infraestrutura e melhorar a qualidade de vida da população, além de avançar com obras estruturadoras como a duplicação da BR-232”, afirmou.
O presidente da Amupe e prefeito de Aliança, Pedro Freitas, ressaltou que a concessão representa um avanço para o Estado, especialmente no enfrentamento de demandas históricas na área de saneamento básico.
A iniciativa está alinhada ao Marco Legal do Saneamento, que estabelece metas para ampliar o acesso à água potável e ao tratamento de esgoto até 2033.
O diretor-presidente da Compesa, Douglas Nóbrega, explicou que, durante o período de transição, a companhia continuará responsável pela produção e tratamento da água, enquanto a concessionária atuará na distribuição e ampliação da rede.
O evento também contou com a participação do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto, do senador Fernando Dueire e do deputado federal Lula da Fonte, que destacaram a relevância do encontro para o fortalecimento do municipalismo.
Ainda durante o congresso, foi assinada a autorização para abertura de licitação da duplicação de um novo trecho da BR-232, ligando os municípios de São Caetano e Belo Jardim.
O projeto contempla uma extensão de 28,8 quilômetros e inclui a duplicação da via, recuperação do pavimento existente e implantação de melhorias estruturais. O investimento previsto é de R$ 249 milhões, com recursos oriundos de operação de crédito do Governo do Estado.
A obra integra o plano de expansão da malha rodoviária estadual e tem como objetivo melhorar a mobilidade e impulsionar o desenvolvimento econômico de Pernambuco.
