A Prefeitura de Pombos, no Agreste de Pernambuco, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para garantir que a 39ª Festa do Abacaxi ocorra dentro dos padrões de segurança, organização e respeito ao meio ambiente. O evento está programado para acontecer entre os dias 10 e 12 de outubro de 2025, e é considerado o mais tradicional do município.
O acordo foi assinado com a participação do Comando do 21º Batalhão da Polícia Militar (PMPE), Corpo de Bombeiros Militar (CBM-PE), Delegacia de Polícia Civil (PCPE), Guarda Municipal e Conselho Tutelar, que terão responsabilidades específicas durante os dias de festa.
Entre as principais obrigações assumidas pela Prefeitura estão a obtenção do atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros para todas as estruturas montadas, a comunicação prévia da programação oficial aos órgãos de segurança, e o encerramento das atividades até as 2h da manhã, com o desligamento total dos aparelhos sonoros.
O município também deverá proibir o uso de paredões de som — tanto no local da festa quanto em bares e restaurantes do entorno —, além de oferecer estrutura adequada para atuação da PM, Bombeiros, Guarda Municipal e equipes de emergência. O plano inclui atendimento médico de urgência com ambulâncias de plantão e a limpeza imediata das áreas públicas após o término das festividades.
O TAC estabelece ainda obrigações específicas para os demais órgãos. A Polícia Militar será responsável por fiscalizar o cumprimento dos horários e coibir a poluição sonora; o Corpo de Bombeiros fará as vistorias técnicas nas estruturas e apoio operacional; e o Conselho Tutelar atuará em regime de plantão, prevenindo e registrando casos de venda de bebidas alcoólicas a menores de idade.
Em caso de descumprimento das cláusulas, o termo prevê multas de até R$ 50 mil, podendo chegar a R$ 20 mil por cada 10 minutos de infração relacionada ao uso indevido de som. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente ou a entidades públicas sem fins lucrativos.
