A Prefeitura de Gravatá deu início, nesta terça-feira (21), ao recadastramento obrigatório de todos os servidores ativos do município. A ação, coordenada pela Secretaria de Administração e pela Diretoria Executiva de Recursos Humanos, seguirá até o dia 16 de janeiro de 2026, conforme estabelece o Decreto Municipal nº 058/2025, publicado em 20 de outubro deste ano.
O objetivo da medida é atualizar e organizar as informações funcionais dos servidores, promovendo mais transparência e eficiência na gestão pública. O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, exceto em feriados, no anexo da Secretaria de Administração, localizado na Rua João Pessoa, nº 100, Centro, no antigo prédio do IPSEG.
De acordo com o decreto, o recadastramento é obrigatório para todos os servidores ativos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. Para efetivar o procedimento, será necessário apresentar, em original e cópia, os seguintes documentos:
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Documento de identificação oficial (RG);
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Cadastro de Pessoa Física (CPF);
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Certidão de quitação eleitoral;
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Comprovante de residência atualizado;
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Número de Identificação Social (NIS/PIS/PASEP);
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CNH (para motoristas);
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Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
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Certidão de nascimento, casamento ou união estável;
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Certificado de reservista (para homens);
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Cédula de Identidade para Estrangeiros (CIE), se for o caso;
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Declaração médica com CID, para servidores com deficiência.
Além disso, conforme o artigo 43 do Decreto nº 058/2025, os servidores que possuem dependentes deverão apresentar também, em original e cópia, os seguintes documentos:
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Documento de identificação oficial (RG) do dependente;
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CPF do dependente;
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Certidão de nascimento do dependente.
