A Prefeitura da Vitória de Santo Antão, por meio da Agência Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, iniciou nesta terça-feira (15) o agendamento para as inscrições do programa Minha Casa, Minha Vida no município. O procedimento deve ser realizado exclusivamente pelo portal oficial da Prefeitura e seguirá disponível até o dia 14 de agosto.
A ação está relacionada às 400 novas unidades habitacionais que estão sendo construídas no Residencial do Cedro, empreendimento que integra a Faixa 1/FAR do programa habitacional do Governo Federal, em parceria com o município, e que é destinado a famílias com renda mensal de até R$ 3.200.
Para participar do processo, os interessados devem, inicialmente, realizar o agendamento da inscrição presencial através do portal Prefeitura da Vitória de Santo Antão – Minha Casa, Minha Vida. Após escolher a data e o horário, será necessário comparecer ao local indicado levando toda a documentação exigida.
Depois da entrega dos documentos, a análise das informações ficará sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal. Os candidatos que atenderem aos critérios estabelecidos pelo programa serão posteriormente convocados para a assinatura dos contratos.
Entre os documentos exigidos estão documento oficial com foto, CPF, Número de Identificação Social (NIS), certidão correspondente ao estado civil e comprovante de residência atualizado. Dependendo da composição familiar, também poderão ser solicitadas certidões de nascimento de crianças e adolescentes, documentação de idosos e laudos médicos com CID para pessoas com deficiência ou diagnosticadas com câncer, doenças raras, crônicas ou degenerativas.
A administração municipal reforça ainda a necessidade de atualização do Cadastro Único (CadÚnico). Nos casos de transferência do cadastro para Vitória de Santo Antão, serão consideradas apenas as solicitações efetivadas até 31 de dezembro de 2025.
A Prefeitura destaca que o agendamento corresponde apenas à primeira etapa do processo seletivo. A inscrição e a entrega da documentação não garantem automaticamente a concessão do imóvel, que dependerá da análise documental e do cumprimento dos critérios definidos pelo programa federal.
Serviço
Agendamento para inscrições no Minha Casa, Minha Vida
Período: 15 de julho a 14 de agosto
Empreendimento: Residencial do Cedro – 400 unidades habitacionais
Público-alvo: famílias com renda mensal de até R$ 3.200
Agendamento: Portal Minha Casa, Minha Vida – Vitória de Santo Antão
Setor responsável: Agência Municipal de Habitação e Regularização Fundiária
