O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Ribeirão, expediu recomendação à Secretaria Municipal de Educação para que os veículos destinados ao transporte escolar sejam utilizados exclusivamente por estudantes matriculados e servidores da rede municipal em serviço.
A medida foi tomada após denúncia recebida pela Ouvidoria do MPPE, que relatou que motoristas da rota escolar do distrito de Aripibu estariam transportando pessoas não vinculadas ao serviço educacional. Segundo a Promotoria, a prática configura desvio de finalidade do serviço público, coloca em risco a segurança dos alunos e pode resultar em responsabilização administrativa, além da rescisão contratual dos prestadores envolvidos.
Na recomendação, assinada pela promotora de Justiça Milena de Oliveira Santos do Carmo, o MPPE orienta que os motoristas sejam formalmente advertidos sobre a proibição do transporte de terceiros e que a Prefeitura implemente mecanismos de fiscalização para assegurar o cumprimento das rotas, horários e regras de utilização da frota.
A gestão municipal tem um prazo de 15 dias para informar as providências adotadas. O não cumprimento poderá levar à adoção de medidas administrativas e judiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa.
