O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Quipapá, expediu uma recomendação à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação para que sejam adotadas medidas emergenciais visando a regularização das condições estruturais da Creche Iraci Pinto de Barros.
A recomendação é resultado de um Procedimento Administrativo instaurado após denúncias recebidas pela Ouvidoria do MPPE, que apontaram deficiências físicas no prédio da unidade de ensino. Durante a apuração, a Promotoria constatou a necessidade de pintura em toda a creche, reparos em infiltrações que causam mofo e bolor, além da reposição de mobiliário básico, como cadeiras, mesas e armários, essenciais para o funcionamento adequado das salas de aula.
A promotora de Justiça Ana Victoria Schauffert estipulou um prazo de 90 dias para que a gestão municipal realize as intervenções recomendadas. No documento, a promotora alertou que a precariedade da estrutura compromete não apenas a qualidade do ensino, mas também a saúde e a segurança de crianças e servidores da unidade.
“A precariedade das instalações escolares, muitas vezes, traz riscos iminentes à integridade e à vida das pessoas que frequentam o ambiente escolar, de modo que se faz imprescindível atuar preventivamente com a finalidade de evitar a ocorrência de acidentes nas unidades”, destacou Ana Victoria.
O Ministério Público também alertou que, caso a recomendação não seja acatada, os gestores municipais podem ser responsabilizados judicialmente, podendo a omissão configurar ato doloso.
