O Ministério Público de Pernambuco recomendou à Prefeitura e à Secretaria de Educação do Cabo de Santo Agostinho a adoção de medidas emergenciais para melhorar as condições estruturais de três escolas municipais. A iniciativa foi realizada por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e tem como foco corrigir problemas prediais, sanitários e de segurança identificados em inspeções recentes.
As recomendações abrangem as escolas municipais Edmar Moury Fernandes, Nossa Senhora de Fátima e Santo Antônio, todas com registros de precariedade estrutural e funcionamento inadequado. Segundo a promotora de Justiça Manoela Poliana Eleutério de Souza, as intervenções têm caráter emergencial e buscam garantir o direito à educação em condições dignas, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Na Escola Edmar Moury Fernandes, o cenário é considerado crítico. A unidade funciona há cerca de quatro anos em um imóvel residencial adaptado, sem condições adequadas de infraestrutura, segurança e salubridade. Entre os principais problemas estão risco de desabamento, infiltrações, fiação exposta, iluminação insuficiente, calor excessivo nas salas e armazenamento inadequado de água, favorecendo a proliferação de doenças.
O MPPE determinou a interdição de áreas com risco estrutural, correção das instalações elétricas, melhoria da iluminação e eliminação de riscos sanitários. Também foi cobrada a apresentação de atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros, além de informações sobre a construção de uma nova unidade escolar e a possível transferência dos alunos em até 120 dias.
Na Escola Nossa Senhora de Fátima, foram identificados problemas como sala sem teto e piso, infestação de cupins, acúmulo de entulhos, presença de mosquitos e mobiliário deteriorado. A unidade também apresenta falhas na climatização e ausência de Atendimento Educacional Especializado (AEE) no turno da tarde, prejudicando alunos com deficiência.
Entre as medidas recomendadas estão a limpeza completa da escola, dedetização, retirada de móveis comprometidos, instalação de equipamentos ainda não utilizados e regularização do AEE. O MPPE também orienta a elaboração de projeto de climatização e a requalificação da área externa.
Já na Escola Santo Antônio, foram constatadas falhas como ausência de sala de recursos multifuncionais, falta de AEE, equipamentos de climatização inoperantes, rede elétrica precária e rachaduras estruturais. Problemas sanitários, como mau cheiro em salas e banheiros, também foram registrados, além da falta de mobiliário adequado para refeições.
As recomendações incluem manutenção do sistema de esgoto, instalação de bebedouro, criação de espaço para atendimento especializado, reparos na rede elétrica, substituição de equipamentos e avaliação técnica da estrutura do prédio.
As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE no dia 31 de março de 2026. O órgão ressalta que as medidas visam assegurar condições adequadas de ensino e preservar a segurança e o bem-estar dos estudantes e profissionais da educação.
