O Ministério Público de Pernambuco disponibilizou, neste ano, uma cartilha digital voltada a orientar promotores de Justiça na fiscalização de gastos públicos com festejos juninos e outros eventos realizados pelos municípios. O material foi elaborado pelo Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público e do Terceiro Setor (CAO Patrimônio Público) e encaminhado às Promotorias de Justiça de todo o estado, acompanhado de uma nota técnica sobre o tema.
A iniciativa é resultado de uma ação conjunta entre Ministérios Públicos do Nordeste e surge diante do aumento expressivo nos valores de cachês pagos a artistas nos últimos anos. O objetivo é oferecer parâmetros claros para o controle externo, indicando sinais de alerta e auxiliando na análise da legalidade e da razoabilidade das contratações.
De acordo com o coordenador do CAO Patrimônio Público, o promotor Hodir Flávio Guerra Leitão, a cartilha apresenta orientações práticas para os membros do MP. “O material traz um passo a passo para verificar se os valores estão compatíveis com a inflação e se a prefeitura possui capacidade financeira para arcar com os custos dos eventos”, explicou.
Segundo ele, a proposta é garantir maior segurança jurídica nas contratações, assegurando o cumprimento das normas previstas na legislação, como a Lei de Licitações e a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de proteger o uso adequado dos recursos públicos.
O promotor também destacou que, embora os prefeitos tenham autonomia na gestão municipal, é fundamental que as despesas com eventos sigam critérios legais e responsáveis. “É preciso assegurar que o dinheiro público seja utilizado com equilíbrio e transparência”, pontuou.
Outro instrumento que auxilia nesse acompanhamento é o Painel de Transparência dos Festejos Juninos de Pernambuco, criado pelo MPPE em 2024. A plataforma revelou que, no ano passado, apenas 1% dos artistas contratados receberam cachês acima de R$ 600 mil, considerados os mais elevados entre os pagamentos realizados.
Com a nova cartilha, o Ministério Público de Pernambuco busca fortalecer a fiscalização e contribuir para uma gestão mais responsável dos recursos públicos durante os tradicionais festejos juninos no estado.
