Um homem de 33 anos foi preso na manhã desta segunda-feira (13), no Centro de Amaraji, durante o cumprimento de um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Única da Comarca de Amaraji.
O mandado foi cumprido contra José Ricardo Soares da Silva, de 33 anos, por força de decisão da Justiça de Pernambuco. Conforme o documento judicial, a prisão preventiva foi decretada pela juíza Izabel de Souza Oliveira, com fundamento nos artigos 311, 312 e 313, inciso I, do Código de Processo Penal. resumo-peca (18).pdf
De acordo com o mandado, o investigado responde a processo criminal por homicídio, tipificado no artigo 121-A do Código Penal, tendo a magistrada acolhido representação do Ministério Público para decretar a medida cautelar. A decisão também determinou a expedição do mandado, o registro no Banco Nacional de Medidas Penais (BNMP) e o prosseguimento da ação penal com a realização de audiência de instrução e julgamento. resumo-peca (18).pdf
Após a prisão, o capturado foi encaminhado para os procedimentos de praxe e permanecerá à disposição da Justiça, devendo ser apresentado em audiência de custódia, conforme estabelece a legislação.
