As Prefeituras de Gravatá e de Chã Grande, em conjunto com as forças de segurança pública, Conselhos Tutelares e organizadores de blocos e agremiações carnavalescas, firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com o objetivo de assegurar a organização, a segurança e o cumprimento das normas durante os festejos do Carnaval 2026 nos dois municípios.
O acordo foi celebrado no âmbito da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Gravatá e estabelece uma série de medidas preventivas voltadas ao controle da violência, da poluição sonora, à proteção de crianças e adolescentes e à segurança das estruturas montadas para os eventos. As ações abrangem os períodos de pré-carnaval, carnaval e pós-carnaval, entre os dias 2 de janeiro e 1º de março de 2026.
Entre as principais obrigações assumidas pelas prefeituras está o respeito rigoroso aos horários definidos na Portaria da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS/PE). O TAC também determina a proibição do uso de equipamentos sonoros em bares e restaurantes após o encerramento das festividades, sendo permitido apenas um prazo máximo de 30 minutos para a dispersão do público. O descumprimento pode resultar na apreensão dos equipamentos.
O termo ainda veda a comercialização, distribuição e consumo de bebidas em vasilhames de vidro nos locais dos eventos, priorizando o uso de materiais descartáveis. Além disso, reforça a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, medida que deverá ser amplamente divulgada pelas gestões municipais, inclusive junto a comerciantes e ambulantes.
No que diz respeito à infraestrutura e à saúde, ficou estabelecido que os municípios devem garantir a instalação de banheiros químicos em quantidade adequada, apresentar toda a documentação exigida pelo Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco para montagem de palcos, camarotes e trios elétricos, além de manter ambulâncias e equipes médicas qualificadas durante os eventos.
Os organizadores dos blocos e agremiações também assumiram compromissos, como solicitar autorização prévia às prefeituras, requerer policiamento à SDS e contratar bombeiros civis. O uso de reboques ou veículos adaptados como “paredões” de som foi proibido, devido aos riscos à segurança dos foliões.
Durante o período carnavalesco, o Corpo de Bombeiros Militar atuará na fiscalização das estruturas e no atendimento a emergências, enquanto a Polícia Militar ficará responsável pelo policiamento ostensivo, seguindo as diretrizes da Operação Carnaval 2026. Já os Conselhos Tutelares trabalharão em regime de plantão, com foco especial na proteção de crianças e adolescentes.
O TAC prevê penalidades em caso de descumprimento das cláusulas, incluindo suspensão ou interdição dos eventos, aplicação de multa de R$ 25 mil — dobrada em caso de reincidência — e até a suspensão da autorização para realização de festas por até um ano. Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
O termo foi proposto pela promotora de Justiça Kívia Roberta de Souza Ribeiro e está disponível para consulta no Diário Oficial do MPPE, publicado em 30 de janeiro de 2026
