O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, participou nesta quarta-feira (5) de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que discutiu o projeto de lei que prevê a isenção do IPVA para motoristas por aplicativo. Durante o encontro, a entidade destacou a importância de um amplo diálogo sobre o tema, defendendo que qualquer decisão leve em conta tanto o apoio à categoria quanto a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas.
Marcelo Gouveia ressaltou que a Amupe compreende a relevância da proposta, mas alertou para os impactos financeiros que ela pode gerar nas gestões municipais. “Não somos contra o projeto, entendemos a relevância da pauta e o impacto que ela tem na vida dos trabalhadores. Mas é fundamental que, se a isenção for aprovada, sejam apontadas fontes de compensação para os mais de R$ 250 milhões por ano que deixarão de ser arrecadados pelos municípios, caso estes 12 projetos que estão em tramitação sejam aprovados. Esses recursos fazem parte das receitas que também sustentam os municípios”, afirmou.
Durante a audiência, a Amupe apresentou dados que demonstram a importância do IPVA para o equilíbrio das finanças municipais, lembrando que uma parte da arrecadação do imposto é repassada diretamente às prefeituras. A entidade alertou que a redução dessa receita pode comprometer a execução de políticas públicas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
Para o presidente da Amupe, é imprescindível que o debate avance de forma responsável, considerando o impacto econômico para os municípios. “A Amupe defende que qualquer medida que altere a arrecadação estadual deve vir acompanhada de mecanismos que preservem a autonomia e a sustentabilidade financeira dos municípios pernambucanos”, concluiu Marcelo Gouveia.
