O deputado federal Josias Gomes da Silva (PT), natural de Amaraji (PE), está prestes a assumir o cargo de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar a publicação da sua nomeação e a continuidade do processo para posse no órgão de controle.
A autorização foi assinada pelo ministro Dias Toffoli, que revogou a liminar anteriormente concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que impedia a nomeação de Josias por questionamentos jurídicos sobre os critérios adotados para o preenchimento da vaga deixada pelo conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza, morto em 2024.
A indicação de Josias Gomes ao TCE-BA foi formalizada pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), em dezembro de 2025 — com a justificativa de que o deputado reúne experiência em administração pública e atuação legislativa, atributos considerados qualificantes para a função de conselheiro.
Após sabatina e tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o nome foi levado a votação no plenário. No dia 22 de dezembro, Josias obteve 39 votos favoráveis e quatro contrários, consolidando o apoio político à sua indicação no parlamento baiano.
A nomeação chegou a ser suspensa em função de uma ação judicial proposta pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), que questionou o processo de escolha do novo conselheiro. O TJ-BA chegou a manter uma liminar impedindo a votação e nomeação até que a questão fosse analisada pelo STF.
No entanto, ao revogar essa liminar, o ministro Dias Toffoli reafirmou a prerrogativa do governador de indicar para a vaga em aberto e permitiu que os trâmites voltassem ao curso normal. A decisão também ressaltou a importância de recompor o pleno funcionamento do TCE-BA, órgão essencial para o controle e fiscalização das contas públicas estaduais.
Com isso, agora faltam apenas os atos formais, como a publicação da nomeação no Diário Oficial e a renúncia ao mandato de deputado federal, para que Josias Gomes possa tomar posse como membro vitalício do Tribunal de Contas da Bahia. Ao deixar a Câmara dos Deputados, a suplente Elisângela Araújo será convocada para ocupar a vaga.
