O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Ribeirão, expediu uma recomendação à Prefeitura de Ribeirão e à Secretaria Municipal de Educação para que seja realizada, de forma imediata, a regularização da frota destinada ao transporte escolar no município.
A medida é resultado do acompanhamento periódico das vistorias semestrais dos veículos escolares, realizado pela Promotoria de Justiça local. Durante esse monitoramento, o MPPE recebeu resposta oficial do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), por meio do Ofício nº 58/2025, informando que Ribeirão possui cinco veículos cadastrados para o transporte escolar. No entanto, apenas um deles foi submetido à inspeção referente ao primeiro semestre de 2025. Já no segundo semestre do ano anterior, nenhum veículo passou pelo procedimento obrigatório.
Diante da situação, a promotora de Justiça Milena Santos do Carmos recomendou que os gestores municipais adotem providências imediatas para encaminhar todos os veículos cadastrados à vistoria. Após a realização das inspeções, a Prefeitura deverá apresentar ao MPPE a comprovação da regularidade da frota, por meio de documentos como laudos de inspeção e certificados de registro e licenciamento dos veículos.
O Ministério Público também orienta que, caso o município não consiga regularizar a frota de transporte escolar, seja suspensa a circulação de todos os veículos irregulares. Nessa hipótese, caberá ao poder público assegurar o transporte seguro dos estudantes por meio de frota substituta, devidamente regularizada, conforme determina a legislação.
A recomendação foi publicada no Diário Eletrônico Oficial do MPPE no dia 19 de dezembro de 2025 e visa garantir a segurança dos alunos que utilizam diariamente o transporte escolar em Ribeirão.
