O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Quipapá, expediu uma recomendação à gestão municipal para ajustar o número de cargos comissionados e contratados temporários, alinhando-os ao quantitativo de cargos de provimento efetivo. A medida visa garantir a regularidade na contratação de servidores públicos e reforçar a necessidade de um concurso público.
De acordo com a promotora de Justiça Ana Victoria Schauffert, a contratação temporária só é permitida em situações de excepcional interesse público, conforme previsto em lei. Contudo, o município de Quipapá não realiza concurso público desde 2009, um hiato de 16 anos sem a seleção de novos servidores efetivos.
A recomendação do MPPE estabelece um prazo de 20 dias para que a Prefeitura de Quipapá informe se irá acatar a medida e detalhe as providências adotadas. A iniciativa do Ministério Público busca assegurar a conformidade com os princípios da administração pública, como legalidade, eficiência e igualdade no acesso aos cargos públicos.
O MPPE destaca a importância do concurso público como instrumento fundamental para preencher cargos efetivos de maneira transparente e com base no mérito, contribuindo para a melhoria dos serviços prestados à população.
