A Receita Federal publicou, nesta semana, um comunicado esclarecendo as recentes mudanças nas regras de monitoramento de transações financeiras digitais, especialmente as realizadas via Pix. O órgão também desmentiu um boato amplamente disseminado nas redes sociais, que sugeria a criação de um novo imposto para o sistema de pagamentos.
Segundo a Receita, não haverá aumento na tributação com as novas medidas, que começaram a vigorar em 1º de janeiro. A mudança visa apenas intensificar o monitoramento das transações digitais, permitindo um maior acompanhamento das movimentações financeiras realizadas por contribuintes. No caso de pessoas físicas, a fiscalização se aplicará a transferências que ultrapassarem R$ 5 mil mensais. Já para pessoas jurídicas, o limite será de R$ 15 mil mensais.
O comunicado reitera que as alterações têm como objetivo aprimorar o “gerenciamento de riscos pela administração tributária”, sem impacto direto na carga tributária. A Receita Federal reforçou que as novas normas não criam impostos, mas estabelecem critérios mais rigorosos para o monitoramento e fiscalização das transações financeiras digitais.
Como funciona o novo sistema de monitoramento
A intensificação da fiscalização está integrada ao novo módulo da plataforma e-Financeira, ferramenta que reúne dados financeiros digitais, como informações sobre operações bancárias, aberturas e fechamentos de contas, e movimentações de grandes volumes. Bancos e outras instituições financeiras devem repassar os dados ao Fisco, que os utilizará para melhorar a capacidade de fiscalização e gestão tributária.
De acordo com a Receita, o objetivo do sistema é garantir mais eficiência no combate a possíveis fraudes e irregularidades fiscais, além de reduzir riscos ao gerenciamento financeiro nacional. No entanto, a instituição assegura que as mudanças não implicam em nenhum custo adicional para os contribuintes que utilizam o Pix ou outras modalidades de pagamento digital.
Desinformação nas redes sociais
A Receita Federal aproveitou para alertar sobre a disseminação de informações falsas relacionadas ao Pix. A falsa notícia sobre um suposto imposto gerou confusão entre os usuários do sistema de pagamento instantâneo, que é amplamente utilizado no Brasil por sua praticidade e ausência de taxas em muitas operações.
“É importante que os cidadãos fiquem atentos às informações oficiais divulgadas pelos canais da Receita Federal. Não há nenhuma criação de imposto para o Pix”, esclareceu o órgão no comunicado.
