A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, determinar a abertura de auditoria especial para apurar possíveis irregularidades em uma licitação do Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana (COMSUL).
O consórcio reúne 17 dos 24 municípios da Zona da Mata Sul de Pernambuco e atua na gestão compartilhada de ações e serviços nas áreas de saúde, educação, saneamento básico e infraestrutura.
O caso envolve o Pregão Eletrônico nº 001/2025, com valor estimado em R$ 11.026.287,56. O certame previa o registro de preços para contratação de empresa especializada na locação de licença de uso de software de gestão educacional, destinado a atender alunos da rede pública dos municípios integrantes do consórcio, pelo período de 12 meses.
A decisão foi tomada na última quinta-feira (26), após a Segunda Câmara confirmar o entendimento do conselheiro Valdecir Pascoal, relator dos processos do COMSUL, de não conceder medida cautelar para suspender a licitação. O pedido de cautelar havia sido apresentado pela empresa G. da Silva Sistemas Inteligentes em Controle e Automação de Processos ME, que apontou supostas irregularidades no edital.
Ao negar a suspensão imediata, o relator considerou parecer da Diretoria de Controle Externo do TCE-PE, que concluiu não haver necessidade de medida urgente nem risco imediato de dano ao erário. Isso porque o próprio COMSUL suspendeu o processo licitatório no dia 17 de dezembro de 2025, antes de qualquer ato que pudesse gerar prejuízos financeiros.
Apesar disso, a equipe técnica identificou indícios que merecem análise mais aprofundada, o que motivou a abertura da auditoria especial. Entre os pontos destacados estão divergências entre o número de unidades escolares e a quantidade de equipamentos previstos, prazo de implantação considerado exíguo — de apenas 30 dias —, o que pode limitar a competitividade, além de especificações técnicas excessivamente detalhadas, que podem indicar possível direcionamento.
Com a auditoria, o TCE-PE deverá examinar de forma detalhada os aspectos técnicos e legais do processo, a fim de verificar a regularidade da contratação e garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
