O prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, assegurou o cumprimento do direito ao Incentivo Financeiro Adicional (IFA) destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE). O repasse foi viabilizado após a sanção da Lei nº 4.119, de 16 de dezembro de 2025, que regulamenta a distribuição do recurso federal no município.
O pagamento, que totaliza R$ 1,080 milhão, foi creditado nesta segunda-feira (5) para 390 profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) no Cabo de Santo Agostinho. O incentivo é repassado pelo Ministério da Saúde com o objetivo de fortalecer as ações da Atenção Primária e valorizar o trabalho desenvolvido pelos agentes junto à população.
A legislação municipal é um requisito para que os profissionais tenham acesso ao benefício. Sem essa regulamentação, o recurso pode ser direcionado para outras finalidades pela gestão local. Com a sanção da lei, o município garante que o valor seja repassado integralmente aos trabalhadores da saúde.
Ao comentar a medida, o prefeito Lula Cabral destacou a importância dos agentes para o sistema público de saúde. “Agora estamos garantindo, por meio de lei, que esse incentivo chegue integralmente aos agentes de combate às endemias e aos agentes comunitários de saúde. Esses profissionais estão diariamente nas ruas, atuando na prevenção, orientando a população e fortalecendo a saúde pública do nosso município”, afirmou.
O IFA é pago anualmente, em parcela única. Para os Agentes Comunitários de Saúde, o valor do benefício é de R$ 2.977,16. Já os Agentes de Combate às Endemias recebem R$ 2.374,00.
O incentivo é destinado exclusivamente aos profissionais cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). Não têm direito ao pagamento os agentes que estejam em desvio de função, afastados ou licenciados, com exceção dos casos de licença médica, maternidade ou paternidade.
