O Governo de Pernambuco publicou, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (31), o Decreto nº 60.112, que declara situação de emergência em 107 municípios pernambucanos em razão da estiagem prolongada. Assinada pela governadora Raquel Lyra, a medida entra em vigor na data da publicação, com efeitos retroativos a 4 de janeiro, e terá validade de 180 dias. O objetivo é minimizar os impactos da seca hidrológica sobre os reservatórios e os sistemas de abastecimento de água das cidades afetadas.
Em janeiro deste ano, o Estado já havia adotado medida semelhante, contemplando 117 municípios. Segundo o governo, a nova decisão foi tomada com base em parecer técnico da Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil, além de notas técnicas da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e de outros órgãos estaduais.
De acordo com a Apac, a seca extrema avançou significativamente nas áreas do extremo oeste de Pernambuco, enquanto a seca fraca passou a atingir regiões do Agreste, especialmente na divisa com Alagoas.
A governadora Raquel Lyra destacou que o decreto busca dar mais agilidade às ações de enfrentamento à crise hídrica. “Esse decreto tem como objetivo agilizar as medidas necessárias para que possamos atender a população das cidades atingidas pela estiagem. O time inteiro do Governo de Pernambuco está trabalhando para minimizar os efeitos da escassez das chuvas e preservar o bem-estar da população. Temos investimentos robustos, como os mais de R$ 6 bilhões do Águas de Pernambuco, e com a concessão da Compesa teremos mais R$ 23,2 bilhões para investir no acesso dos pernambucanos à água de qualidade”, afirmou.
Segundo a Compesa, somente em 2025 foram intensificados investimentos em obras estruturantes e ações emergenciais para reduzir os impactos da crise hídrica. Cerca de 100 municípios receberam intervenções, com a conclusão de aproximadamente 117 obras e investimentos da ordem de R$ 650 milhões. Entre os projetos em andamento estão a Adutora do Agreste e os sistemas Serra Azul e Alto do Capibaribe, além de medidas emergenciais como a inversão do Tramo Sul de Jucazinho, que garantiu maior segurança hídrica para cidades do Agreste.
O presidente da Compesa, Douglas Nóbrega, informou ainda que o Estado encerrou o ano com R$ 2,5 bilhões em recursos provenientes de financiamentos junto à FTD e ao NDB, que serão destinados principalmente a obras estruturantes e ao fortalecimento do programa Águas de Pernambuco.
No enfrentamento direto à estiagem, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento (SRHS), Compesa, Apac e Defesa Civil, tem ampliado ações emergenciais. Desde 2023, vêm sendo entregues sistemas simplificados de abastecimento e implantados ou recuperados dessalinizadores. Com investimento de R$ 5.651.994,40, já foram entregues 23 sistemas e outros oito estão em andamento, beneficiando mais de 2.285 famílias da zona rural e garantindo o abastecimento do hospital municipal de Tabira.
Para janeiro de 2026, está previsto o início das obras de 35 novos dessalinizadores, com investimento de R$ 6.356.369,86, que beneficiarão diretamente cerca de 1.949 famílias. Também está planejada a contratação para implantação de mais 59 dessalinizadores, com investimento estimado em R$ 11,6 milhões, voltados principalmente às populações rurais com dificuldade de acesso à água potável.
Outro destaque é a aprovação de 100% dos projetos apresentados por Pernambuco no eixo Água para Todos, do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Estado foi contemplado com R$ 105 milhões para obras de abastecimento em áreas rurais. Ao todo, 14 projetos foram aprovados, beneficiando cerca de 38 mil pessoas em municípios do Agreste e do Sertão.
“O Estado é o único do Nordeste que teve todos os projetos aprovados. É a segunda edição do Novo PAC em que temos êxito. Na primeira, em 2024, recebemos R$ 48 milhões, e agora conquistamos mais R$ 105 milhões”, destacou o secretário executivo de Saneamento, Artur Coutinho.
Entre as regiões atendidas estão o Agreste Central, Agreste Meridional, Sertão do Moxotó, Sertão de Itaparica, Sertão do São Francisco e Sertão Central. Apenas o Agreste Central receberá R$ 16,9 milhões em investimentos, beneficiando os municípios de Caruaru (R$ 6,5 milhões), Riacho das Almas (R$ 3,2 milhões) e Bezerros (R$ 7,2 milhões).
A Apac segue responsável pelo monitoramento da seca, elaboração do Mapa de Monitor de Secas, emissão de informes climáticos e acompanhamento diário das chuvas e dos níveis dos reservatórios. O órgão também atua na mediação de conflitos pelo uso da água, especialmente no Agreste. “Temos intensificado a fiscalização nas barragens do Agreste e do Sertão e realizado um trabalho de orientação e regularização dos usuários para garantir o acesso igualitário à água”, explicou a diretora de Regulação e Monitoramento da Apac, Crystianne Rosal.
Já a Defesa Civil Estadual atua apoiando os municípios no preenchimento do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e na solicitação de reconhecimento federal da situação de emergência. Segundo o secretário executivo de Proteção e Defesa Civil, coronel BM Clóvis Ramalho, o decreto permite que os entes públicos adotem medidas emergenciais nas áreas de abastecimento, saúde, assistência social, agricultura e pecuária. “É uma medida fundamental para minimizar os efeitos da estiagem nos municípios, especialmente no semiárido pernambucano”, ressaltou.
