Conforme prevê a determinação, apenas os profissionais das Operativas da SDS, imprensa, prefeituras de ambas as cidades e blocos carnavalescos, devidamente cadastradas no CIOPAer/GTA e Controle de Tráfego Aéreo III (CINDACTA III), poderão operar as aeronaves não-tripuladas no espaço aéreo dos festejos públicos de Momo, entre os dias 12 e 19 de fevereiro. Neste período, os que praticarem a ilegalidade do voo de drones estarão sujeitos a punições penais, administrativas e cíveis. Previsto no artigo 261 do Código Penal, o crime de expor a perigo aeronave é inafiançável, com pena de até cinco anos de reclusão, podendo ainda ter o equipamento apreendido.
Além disso, o infrator pode receber multas aplicadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que podem chegar a R$ 40 mil, como também responder na Junta de Julgamento da Aeronáutica (JJAer), que tem por finalidade apurar e aplicar as penalidades e providências administrativas previstas no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Quem presenciar infrações ou voos irregulares pode relatar o ocorrido à Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), através do número 190.
O tenente-coronel da PMPE Haner de Oliveira, coordenador da Operação Drones da SDS, ressalta o alto risco do uso irregular de drones, sobretudo durante a realização de grandes eventos no Estado, como o Carnaval, que atraem uma multidão de pessoas a cada ano. “A operação desses equipamentos não-tripulados é uma atividade que requer muita responsabilidade, as devidas autorizações e o respeito às legislações vigentes, pois pode colocar em perigo tanto os foliões quanto as aeronaves de asas rotativas (helicópteros) da segurança pública, podendo danificá-las em caso de colisão e, até mesmo, provocar uma fatalidade”, pontuou.
Nas festas privadas que acontecem nessas mesmas datas, será permitido operar drones normalmente em seus eventos, desde que estejam devidamente autorizados pelo CINDACTA III e que as festas não ocorram nas áreas de zona de restrição de voo (Recife Antigo, Galo da Madrugada e Olinda, no ambiente do Carnaval).
Além de reforçar a segurança de pernambucanos e turistas que participarão dos eventos carnavalescos, a medida também garante melhores condições de atuação aos profissionais envolvidos na operação. Isso inclui as forças policiais que utilizarão drones para a transmissão de imagens em tempo real ao Centro Integrado de Operações de Defesa Social (CIODS) da SDS, bem como as equipes responsáveis pela pilotagem das aeronaves do CIOPAer/GTA e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
REUNIÃO – Na última quinta-feira (05), sob coordenação do CIOPAer/GTA, foi realizada uma reunião com a presença de integrantes das operativas da SDS, da imprensa e de representantes da gestão municipal do Recife. O objetivo foi o alinhamento de diretrizes e demais medidas preventivas que contribuam para a segurança do espaço aéreo e para a regularidade das operações nos festejos de Momo de 2026.
