Essa é a última chamada para que os responsáveis por festas juninas públicas ou privadas solicitem o reforço no policiamento e a realização de vistorias. A Secretaria de Defesa Social (SDS) ampliou o prazo para o envio dos pedidos, que agora podem ser feitos até o dia 14 de junho.
Desta forma, os interessados deverão preencher o formulário disponível no site www.eventos.sds.pe.gov.br, idealizado pelo Comitê de Segurança em Grandes Eventos (CSGE) da SDS. Após preenchido, será gerado automaticamente um processo online, comunicando o pedido às Operativas da SDS para a adoção das providências necessárias.
O pedido é válido para os eventos que sejam realizados até 29 de junho, e deve ser feito observando-se o prazo de 15 dias de antecedência em relação à data dos festejos. Os organizadores também devem apresentar a autorização da prefeitura local com o respectivo deferimento ao Batalhão de Polícia Militar que atende a área do evento em até 8 dias antes das festividades.
Importante ressaltar que os que realizarem festas juninas sem a devida regularização junto à SDS poderão enfrentar as seguintes punições, conforme previsto na Lei nº 14.333/2010: suspensão do evento, interdição do local, multa de R$ 25 mil, e, em caso de reincidência, a multa será dobrada. Além disso, o responsável poderá responder por sanções cíveis e penais, de acordo com a gravidade do caso.
“A recomendação é que os organizadores colaborem com as equipes técnicas, apresentem a documentação necessária e sigam as orientações legais. A intenção da Secretaria é assegurar que os festejos ocorram com paz, segurança e responsabilidade”, esclareceu o gerente de Articulação e Segurança de Grandes Eventos da SDS, tenente-coronel Valdemio Gondim.
“Para cancelamento do evento, o responsável legal deverá comunicar o fato por e-mail, com antecedência mínima de 5 dias úteis, enviando mensagem para o endereço grandeseventos@sds.pe.gov.br”, explicou o tenente-coronel Valdemio Gondim.
BOMBEIROS – Em caso de haver utilização de trios elétricos ou estruturas físicas de apoio (palcos, camarotes e afins), a análise do projeto de segurança e a realização de vistorias devem ser solicitadas ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), pelo site www.bombeiros.pe.gov.br.
Como fazer:
– Acessar o site www.eventos.sds.pe.gov.br;
– Na página Formulário de Eventos SDS-PE, realizar o cadastramento colocando e-mail e senha;
– Preencher os dados de informações pessoais, dados, detalhes, dias e condições do evento;
– Preencher a declaração de ciência e responsabilidade;
– Enviar a solicitação.
