A Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) segue intensificando suas ações em defesa dos direitos dos usuários do transporte público. Nesta terça-feira (27), a oitava edição da Ouvidoria Itinerante Arpe esteve no Terminal Rodoviário de Gravatá, no Agreste, com o objetivo de orientar a população e garantir o acesso à gratuidade no transporte intermunicipal para pessoas idosas e com deficiência.
A iniciativa faz parte da força-tarefa de divulgação da Cartilha de Gratuidades no Transporte Público Intermunicipal, elaborada por uma comissão mista formada pela Arpe, EPTI, Procon-PE, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONED) e Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI)17. A cartilha reúne informações essenciais sobre os direitos garantidos pelas Leis Estaduais nº 10.643/91 e nº 12.045/2001, que asseguram a gratuidade para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência nos ônibus convencionais do sistema intermunicipal de Pernambuco7.
Segundo a ouvidora da Arpe, Roberta Brito, a ação visa ampliar o acesso à informação e combater a inobservância da legislação por parte das empresas permissionárias. “A necessidade de elaboração da cartilha surgiu após várias notícias de fato registradas no Ministério Público de Pernambuco sobre o descumprimento da gratuidade”, explica. Ela destaca ainda o aumento significativo de denúncias recebidas pelos canais de atendimento da agência.
A comissão especial responsável pelo tema também trabalha para padronizar os procedimentos de solicitação da gratuidade junto às empresas e intensificar a fiscalização do cumprimento da legislação. Além de Roberta Brito, integram o grupo Ângela Freitas (Arpe), Ana Carina Costa (EPTI), José Diniz (CONED), Margarida Santos (CEDPI) e Antônio Cavalcanti (Procon-PE).
A Cartilha de Gratuidades está disponível para consulta e distribuição durante as ações da Ouvidoria Itinerante, facilitando o acesso à informação e fortalecendo a cidadania dos usuários do transporte público intermunicipal em Pernambuco1.
Para mais informações sobre o direito à gratuidade e como solicitar o benefício, os interessados podem acessar os canais oficiais da Arpe ou da EPTI
