O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar um possível caso de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito envolvendo a Prefeitura de Escada, na Mata Sul do estado. O foco da apuração é o não repasse de valores referentes a empréstimos consignados de servidores municipais à Caixa Econômica Federal (CEF), durante a gestão do ex-prefeito Lucrécio Gomes (PSB), em 2018.
Segundo o MPPE, mesmo após os valores terem sido regularmente descontados dos contracheques dos funcionários públicos, a Prefeitura não realizou na época os repasses devidos à instituição financeira. O convênio com a Caixa foi firmado em janeiro de 2013, e mais de 150 contratos foram celebrados ao longo dos anos. A omissão ocorreu nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2018, além de janeiro de 2019.
A Caixa acionou a Justiça Federal cobrando um total de R$ 188.619,06, o que resultou em uma sentença da 34ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, em setembro de 2021, determinando que a Prefeitura quitasse a dívida. A juíza federal Ethel Francisco Ribeiro também determinou a intimação da então nova gestora, a atual prefeita Mary Gouveia (PL), para garantir o cumprimento da decisão.
Na sentença, o Judiciário apontou a gravidade da conduta dos gestores, que se apropriaram de recursos descontados de servidores sem realizar os repasses obrigatórios. Diante da decisão, o MPPE foi acionado oficialmente para apurar os indícios de apropriação indevida e enriquecimento ilícito.
Com base na documentação encaminhada pela Justiça Federal, o MPPE abriu o inquérito no dia 28 de abril de 2025. A Promotoria também notificou a prefeita Mary Gouveia para que apresente esclarecimentos sobre a situação atual, medidas adotadas para regularização e comprovantes dos repasses já realizados à Caixa, com valores e datas.
A reportagem tentou contato com o ex-prefeito Lucrécio Gomes, mas não obteve retorno até a publicação. A Caixa, por sua vez, informou que não comenta processos judiciais em andamento.
O caso segue em investigação e pode resultar em responsabilização dos envolvidos por ato de improbidade administrativa, com possíveis sanções civis, políticas e financeiras.
Do Diário de Pernambuco
