A Tarifa Social Pernambucana foi homologada pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) e entrará em vigor em todo o Estado a partir do dia 26 de abril. A iniciativa, lançada pela governadora Raquel Lyra em dezembro de 2024, cumpriu o rito passando pela Agência, que estabeleceu a estrutura tarifária dos serviços prestados pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A iniciativa irá beneficiar mais de 500 mil famílias pernambucanas de baixa renda com uma cobrança mais acessível pela prestação dos serviços de água e esgoto.
A nova modalidade de tarifa da Compesa fixa o valor de R$ 27,50 por mês na conta de água e de R$ 55,00 nas áreas onde há a prestação dos serviços de esgotamento sanitário, gerando um desconto de 55% na conta deste segmento. O volume mensal permitido para esta tarifa passa de 10 m³ para 15 m³. Durante o mês de abril, a Compesa fará as adequações necessárias em seus sistemas para aplicação da nova tarifa.
Os beneficiários da Tarifa Social Pernambucana serão inscritos automaticamente, ou seja, sem a necessidade de requerimento. Estarão elegíveis para a nova tarifa os pernambucanos com renda per capita de até meio salário-mínimo e inscritos no CadÚnico ou no BPC (Benefício de Prestação Continuada), ou residentes de habitacionais populares da Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida (urbano e rural), com expectativa de inclusão de 95,8 mil pessoas somente dessa faixa, um contingente expressivo no estado.
