A 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, no Agreste de Pernambuco, determinou, nesta segunda-feira (17), a anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2025/2026. Além da anulação, o juiz Luís Vital do Carmo Filho ordenou o afastamento imediato do presidente da Casa, vereador Léo do Ar (PP).
A decisão atendeu a uma Ação Popular movida pelo vereador Rafael Prequé (Solidariedade), que argumentou que a reeleição de Léo do Ar configurava uma segunda recondução consecutiva ao cargo, o que é proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a decisão judicial, a medida visa garantir a alternância de poder e evitar irregularidades no processo eleitoral interno da Câmara.
Além do afastamento do presidente, a Justiça também determinou o bloqueio de R$ 1 milhão das contas da Câmara Municipal de Gravatá. A quantia será retida como medida cautelar até que se esclareçam possíveis irregularidades apontadas na ação.
O magistrado estabeleceu ainda o prazo de cinco dias úteis para a realização de uma nova eleição para a Mesa Diretora, garantindo a continuidade dos trabalhos legislativos dentro da legalidade. A decisão pode ser contestada, e a defesa do vereador Léo do Ar ainda pode recorrer da determinação judicial.
A anulação da eleição e o afastamento do presidente geram repercussão no cenário político local, levantando debates sobre a condução do Legislativo municipal e o respeito às normas constitucionais. A expectativa agora gira em torno da organização da nova eleição e dos desdobramentos judiciais que podem ocorrer nos próximos dias.
