Os servidores deverão comparecer pessoalmente e apresentar os seguintes documentos originais:
– Documento de identidade (RG);
– Título de eleitor e certidão de quitação eleitoral (ou comprovante de votação em 2024);
– Comprovante de escolaridade;
– CPF;
– Carteira de reservista (para homens);
– Comprovante de residência atualizado;
– Registro em órgão de classe (quando aplicável);
– Certidão de nascimento ou casamento
– Declaração de acúmulo de cargos, conforme modelo oficial;
– Carteira Nacional de Habilitação (para servidores ocupantes do cargo de motorista).
Obrigatoriedade e Consequências para quem Não se recadastrar
O recadastramento tem caráter obrigatório e será conduzido sob a coordenação da Secretaria Municipal de Administração. De acordo com o decreto, o servidor que não comparecer dentro do prazo estabelecido terá o pagamento de sua remuneração suspenso até que a situação seja regularizada. Além disso, aqueles que prestarem informações falsas ou incorretas estarão sujeitos a responsabilização nas esferas civil, penal e administrativa.
Divulgação e Comunicação
Para garantir ampla divulgação do processo, a convocação foi feita por meio da publicação do decreto no Diário Oficial dos Municípios. Além disso, a Prefeitura adotará outros meios de comunicação, como avisos em prédios públicos, carros de som, divulgação no site oficial e notificação ao sindicato dos servidores municipais.
A medida tem como finalidade garantir maior controle e transparência na administração dos recursos públicos e na gestão de pessoal do município. Para mais informações, os servidores podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Administração ou acessar os canais oficiais da Prefeitura de Amaraji.
