A fim de manter a divulgação de informações de interesse público atualizadas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou uma série de mudanças e atualizações no Portal da Transparência, do município de Joaquim Nabuco, que pode ser acessada por meio do link “transparência pública”, localizado no menu do site da prefeitura.
Em relação a navegação pelo portal, a prefeitura deverá atentar aos seguintes pontos: o domínio do site deve seguir o padrão “município.uf.gov.br”; o serviço de informação ao cidadão (SIC) deve estar disponível tanto na forma eletrônica (e-SIC), com fácil visualização na página do portal, quanto física, com indicação do horário de funcionamento, endereço e demais informações necessárias para o acesso da população; a publicação da estrutura organizacional administrativa da prefeitura, incluindo órgãos e entidades, com suas respectivas competências, endereços, informações de funcionamento e canal de comunicação; as respostas às perguntas frequentes e a ferramenta de pesquisa com fácil visualização e linguagem clara, objetiva e transparente.
Além disso, todas as informações devem ser acessadas de modo livre, sem cadastros ou outros meios intermediários, com a presença de um glossário para a tradução de termos técnicos e dispondo de acessibilidade, para o caso de o usuário necessitar.
Quanto às despesas e receitas, o site deve disponibilizar fácil acesso às datas, valores e liquidações; classificação orçamentária e identificação de beneficiários de empenhos, gastos, fonte de recursos, repasses e arrecadações. Outras informações também devem estar acessíveis, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Relatório resumido da execução orçamentária (RREO) bimestral e os editais, resultados e conteúdos de contratos de licitações.
Por fim, o Portal da Transparência deve conter a lista nominal de todos os servidores (efetivos, comissionados, e contratados), seus respectivos cargos/funções, remuneração e vantagens pecuniárias, além do contato do responsável pela administração do site.