MINISTÉRIO PÚBLICO EM CHÃ GRANDE DETERMINA INCLUSIVE PRISÃO PARA QUEM REALIZAR PROTESTO

Após o Ministério Público de Pernambuco em Chã Grande tomar conhecimento da realização de possíveis protestos no município, contra a decisão do Governo do Estado em endurecer as medidas sanitárias, o Promotor de Justiça Gustavo Dias, determinou algumas ações para coibir os atos, tendo em vista que podem por em risco a vida dos munícipes.

”A Constituição Federal garante a livre manifestação de pensamento e o direito de reunião. Entretanto, esses não tem natureza absoluta. Vivenciamos um momento de pandemia e catástrofe mundial, o que tem levado a milhares de mortes diárias. Qualquer ato que configure aglomeração de pessoas, potencializando a disseminação da praga, em desrespeito as restrições sanitárias deverá ser reprimido pela força policial”, informou o promotor por meio de sua rede social.

Ainda segundo a nota, “os organizadores e participantes que descumprirem as diretrizes sanitárias da OMS, do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde, poderão em tese, sofrer, as sanções penais e cíveis pertinentes, inclusive, poderão ser presos”.

O comunicado também foi encaminhado ao comando da companhia da Polícia Militar responsável pela área do município para que se caso for preciso reforce o policiamento local.

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