MPPE RECOMENDA QUE FAMILIARES DE AGENTES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE CHÃ GRANDE SEJAM EXONERADOS

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), recomendou a Prefeitura do Município de Chã Grande que proceda à exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança, função gratificada e contratos temporários que sejam cônjuges ou companheiros ou detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, procurador-geral do município, vereadores ou de servidores detentores de cargos de direção, chefia ou de assessoramento da administração municipal. A medida deve ser realizada em até 15 dias.

Segundo o MPPE a recomendação foi provocado por uma denúncia anônima protocolada na Ouvidoria. No município, a filha do atual vice-prefeito Sandro Corrêa dos Santos foi nomeada no início de 2018 para exercer o cargo em comissão de Diretora de Planejamento do município. 

Na recomendação, o promotor de Justiça Gustavo Dias Kershaw ressalta que o Supremo Tribunal Federal diz expressamente, na Súmula Vinculante 13, que essa prática de nomeação de parentes, na forma como ocorreu, viola a Constituição Federal. Segundo entendimento do STF, a aplicação da súmula sobre nepotismo deve sempre levar em conta se o nomeado possui qualificação profissional compatível com as atribuições do cargo.

Em Chã Grande, o MPPE recomendou ao prefeito que também se abstenha de nomear cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos e afins, até o terceiro grau, de agentes públicos que violem a Súmula Vinculante 13. Por fim, o chefe do Poder Executivo municipal também deverá promover, no prazo de 60 dias, uma revisão do quadro de pessoal dos ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas, a fim de prevenir e corrigir eventuais situações semelhantes. 

A Recomendação foi publicada na edição desta quinta-feira (17) no Diário Oficial Eletrônico do MPPE.

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