TRIBUNAL DE CONTAS AFASTA RESPONSABILIDADE DE ASSESSOR JURÍDICO PARECERISTA

Em sessão realizada na última terça-feira, dia 27, o Tribunal de Contas reafirmou sua jurisprudência e afastou a responsabilidade do assessor jurídico do Município de Ipubi, Dr. Aracildo Feitosa, no julgamento do processo 15053386.

A defesa do assessor jurídico foi realizada pelo Dr. Ivan Cândido Alves, onde o mesmo sustentou na tribuna ausência de nexo de causalidade entre a parecer do assessor jurídico e os fatos relatados no caso concreto.

No caso, o assessor estava sendo responsabilizado por ter editado parecer jurídico em processo licitatório para contratação de transporte escolar, que na sessão de julgamento foi afastada tal responsabilização.

Perguntado sobre a defesa Dr. Ivan Cândido disse que “ primeiramente fiquei honrado em defender um companheiro de “farda”, quando fui convocado para patrocinar sua defesa, confesso que fiquei de penas tremulas, pois visualizei uma grande responsabilidade em defender um advogado, principalmente da envergadura de Dr. Aracildo”

Ainda sobre a defesa, disse que “ o julgamento foi justoestudamos o caso, me debrucei sobre a matéria, e na ótica da defesa nosso companheiro de “farda” deveria ser isentado, aí lembrei do monstro sagrado dos direitos da cidadania Dr. Sobral Pinto ao dizer que “ advocacia não é profissão para covardes”.

Ao fim do julgamento, a empresa que executou o contrato foi responsabilizada em ressarcir valores.

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