MUTIRÃO JURÍDICO NO PRESÍDIO DE ITAQUITINGA SEGUE ATÉ ESTA SEXTA (23)

Segue até esta sexta, dia 23, o 1º Mutirão Jurídico do Presídio de Itaquitinga (PIT), Zona da Mata Norte de Pernambuco. A ação, iniciativa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, por meio da Executiva de Ressocialização (Seres), e da Defensoria Pública Estadual, teve início nesta terça (20) e objetiva atender cerca de 500 detentos do regime fechado e avaliar suas pastas carcerárias.

Na manhã desta terça, a equipe – composta de cinco assessores jurídicos da Seres (sede), dois defensores públicos, quatro servidores do Setor Jurídico e Registro e Movimentação Carcerária da unidade prisional, além de quatro agentes penitenciários – se dividiram nas tarefas em que uma equipe se dirigiu ao pavilhão para atender os  detentos identificando suas necessidades e outra se manteve no setor administrativo avaliando as pastas carcerárias Também faz parte do trabalho a atualização do Sistema Integrado de Informacão Prisional (SIAP). “A iniciativa é mais uma ferramenta importante no combate à superlotação das unidades prisionais de Pernambuco. O objetivo é identificar processos que estão excedendo o prazo e que já poderiam ter sido julgados” detalha o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

Um detento que não quis ser identificado, está há quatro anos no sistema prisional, um mês em Itaquitinga, e na expectativa de conseguir uma redução na pena. “Espero receber algum benefício porque no tráfico de drogas não sou reincidente e acabei recebendo uma pena de um ano e seis meses, um absurdo. Espero ir embora mais cedo e mudar minha vida”, contou J.J, 29 anos.

Sob coordenação da gerência Jurídico-Penal da Seres e DPP, poderão ser tomadas providências como atestado de pena e requerimento de diversos benefícios no âmbito da execução penal a exemplo de progressão de regime, livramento condicional, remição de pena, prisão domiciliar , extinção de pena, habeas corpus e relaxamento de prisão. As diligências serão encaminhadas ao Poder Judiciário a fim de promover a agilização processual dos presos provisórios do PIT. 

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