PREFEITO DE ESCADA É MULTADO PELO TCE POR DESCUMPRIR LRF

O prefeito reeleito de Escada, na Mata Sul de Pernambuco, Lucrécio Gomes (PSB), foi multado nesta terça-feira (21) em R$ 228,8 mil pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) por causa de gastos excessivos com pagamento de pessoal e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. A primeira Câmara do TCE considerou irregular o relatório de gestão fiscal do município entre o primeiro quadrimestre de 2013 e segundo quadrimestre de 2016. A indisponibilidade de bens e saldos bancários do prefeito já havia sido decretada pela Justiça Estadual no início do março a pedido do Ministério Público do Estado, que denunciou o gestor por improbidade administrativa.

Na auditoria do TCE-PE foram detectadas “ao longo de 11 quadrimestres seguidos, vultosas despesas da prefeitura com pagamento de servidores, o que gerou a emissão de seis alertas de responsabilização ao gestor municipal, informando sobre as consequências que poderiam advir do descumprimento da LRF”. Apesar de notificado, o gestor não apresentou defesa nem adotou medida para reduzir as despesas. Para o relator do processo, conselheiro João Carneiro Campos, configurou-se prática de infração administrativa. Ele determinou que o processo fosse anexado à prestação de contas da Prefeitura de Escada do exercício financeiro de 2016.

Do JC Online.

Compartilhe:

Comentários

comments