DIREITO TRABALHISTA: SOU OBRIGADO A TRABALHAR NO FERIADO?

Essa é mais uma daquelas dúvidas bastante comuns que costumam aparecer toda vez que acontece algum feriado, especialmente um feriado nacional e muitos trabalhadores são escalados para trabalhar.

As perguntas mais comuns são:
Quais os direitos de quem trabalha em feriado?
O empregado pode se recusar a trabalhar no feriado?
Se não for trabalhar no feriado, posso levar advertência?
Empresa pode me obrigar a trabalhar no feriado?

Bem, de acordo com a lei 605 que data do longínquo ano de 1949, EM REGRA os empregados devem estar de folga tanto nos domingos quanto nos feriados. Você deve se perguntar: Que regra é essa? Porque em feriados eu vejo muitos empregados trabalhando duro em hospitais, postos de gasolina, portaria etc. Como pode isso?

Toda regra tem sua exceção não é mesmo? E a lei 605/49 é bem clara ao a×rmar que alguns serviços, seja por condições peculiares às atividades da empresa, ou em razão do interesse público, tornam-se indispensáveis, não podendo ser suspensos por conta do feriado, isto é, deve haver a continuidade sempre.

Esse é exatamente o caso de hospitais, postos de gasolina e etc. Esses estabelecimentos
funcionam simplesmente porque não podem parar em razão das atividades das próprias
instituições. Em outros casos, há as convenções coletivas de trabalho que podem, por meio de acordo entre os sindicatos, determinar em quais feriados uma categoria específica de trabalhadores irá trabalhar ou não, como funciona com os supermercados por exemplo.

Então, nos serviços considerados indispensáveis, o empregado é, sim, obrigado a trabalhar no feriado, caso esteja previsto em sua escala. No entanto, o empregado que trabalhar no feriado possui o direito a ter uma das duas compensações a seguir:

1. Deverá ganhar uma folga compensatória em outro dia da semana; ou
2. Deverá receber o dia trabalhado em dobro, ou seja, um adicional de 100% por conta do
feriado trabalhado.

Importante salientar que o empregado que trabalha em feriado não ganha as duas compensações acima. É apenas uma ou outra a escolha do empregador. Mas se o empregado que não trabalha em serviços essenciais for obrigado a trabalhar no feriado mesmo sem haver nenhuma convenção coletiva?

Nesse caso, além de possuir direito a alguma das compensações já explicadas, o empregado pode denunciar a empresa no ministério do trabalho, e esta poderá sofrer punições que vão desde a autuação até a interdição da empresa por estar funcionando em feriado, o que é proibido por lei.

Do Direitodoempregado.com

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