MPPE INICIA OPERAÇÃO TERRA ARRASADA E REQUER NA JUSTIÇA O AFASTAMENTO DE PREFEITO, SECRETÁRIOS E CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou, na quarta-feira, 28, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Romeu Jacobina de Figueiredo; secretária municipal de gestão Municipal, Paula Patrícia de Lima e Silva; secretário municipal de Finanças e Orçamentos, Hercílio Castanha Ferraz; e controlador-geral, Pierre Leon Castanha Lima, requerendo o imediato afastamento cautelar dos cargos e o bloqueio de todos os bens dos demandados.

Com o ato, o MPPE deflagrou a Operação Terra Arrasada, atuando em conjunto com o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas, no município de Ribeirão.

O promotor de Justiça, Marcelo Greenhalgh Penalva, que ingressou com a ação civil, requer também a manutenção do bloqueio judicial já determinado em Juízo, bem como a não liberação de nenhum valor bloqueado até a posse de substituto legal, a não ser em caso de estrita e absoluta necessidade e por meio de autorização judicial. Também foi requerido o cumprimento da decisão judicial do dia 24 de agosto de 2016, as requisições e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do MPPE, quanto à informação do débito atualizado de todos os servidores ativos, inativos e pensionistas, comissionados ou contratados, além de convênios que possuam vínculo com a Prefeitura Municipal de Ribeirão e tenham natureza alimentar.

No dia 24 de agosto, a pedido do MPPE, a Justiça concedeu liminar determinando o bloqueio de todas as verbas depositadas em contas públicas de titularidade do município de Ribeirão junto a instituições bancárias; a impossibilidade de movimentar, transferir ou sacar, sem autorização judicial; e o envio de relatório conclusivo de débitos do município, especialmente para os servidores ativos, inativos, pensionistas, que se encontram com vencimentos em atraso pelas secretarias municipais de Finanças e de Pessoal.

Até o ajuizamento dessa nova ação civil do MPPE, o prefeito, secretários e controlador-geral deliberadamente não cumpriram a decisão liminar em alguns itens, como também por diversas vezes solicitaram em Juízo a liberação de verbas sem os requisitos mínimos determinados na liminar, “ferindo até o bom senso e ainda comprovando e ratificando o caos e as ilegalidades ocorridas em Ribeirão”, ressalta o promotor de Justiça Marcelo Greenhalgh.

O relatório em sua plenitude foi um dos itens não compridos da decisão judicial, como a lista com nomes, valores, funções, vencimentos em atraso dos servidores ativos e não ativos, inclusive dos que estão recebendo seus salários em dia. “Pelo contrário, prevalece o descaso, desrespeito e a ilegalidade com o Poder Judiciário, Ministério Público, e, principalmente, com a sociedade de Ribeirão. A insistente negativa em fornecer dados, só ratifica as suspeitas dos desvios de verbas públicas, da destinação ilegal das verbas e não cumprimento do dever legal de honrar os compromissos por aqueles que cuidam da coisa pública”, pontuou o promotor de Justiça.

Como pedido definitivo, o MPPE requer a condenação dos demandados pela prática dos atos de improbidade administrativa tipificados nos artigos 9, 10 e 11 da Lei Federal n°8.429/1992, na forma acima demonstrada, bem como ao ressarcimento integral do dano ao patrimônio público, acrescido de juros, correção monetária e encargos legais, cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença, à suspensão dos direitos políticos, ao pagamento de multa civil e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios. Para o prefeito Romeu Jacobina, o MPPE ainda requer a perda da função pública exercida na época da prolação da decisão, conforme artigo 12, incisos I, II e III, da Lei n°8.429/92.

Operação Terra Arrasada – O MPPE, com atuação do promotor de Justiça natural e em parceria com Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Tribunal de Contas e Ministério Público de Contas, iniciou um conjunto de medidas para impedir e inibir que gestores não candidatos à reeleição e/ou que seus indicados não venham a ser eleitos pratiquem a política da terra arrasada, deixando uma dívida pública, zerando o cofre público, destruição dos documentos, entre outras ações, nesses últimos três meses do mandato. A operação Terra Arrasada foi iniciada após reunião com o procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público), Maviael Sousa; e o promotor de Justiça natural, Marcelo Greenhalgh.

Nessa quinta-feira (29), um representante do Tribunal de Contas de Pernambuco iniciou uma auditoria externa especial para apurar as irregularidades apontadas pelo MPPE, a fim de dar celeridade e eficiência no trabalho em conjunto no caso de eventual responsabilização dos gestores e servidores públicos que tiverem praticados atos de improbidade administrativa.Todos os procedimentos do MPPE foram encaminhados ao TCE, que vem acompanhando o caso do município, por meio da instauração do processo TCE/PE n°1607861-5.

De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Greenhalgh, diversas novas ações serão propostas até semana, como continuação da operação, bem como uma série de medidas preventivas e punitivas para assegurar uma transição de governo e grupos políticos com o menor dano possível à população da Mata norte e ao erário público.

Do MPPE.

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