TSE DIVULGA LIMITE DE GASTOS COM CAMPANHA ELEITORAL EM 2016

Foi divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (20), o limite atualizado de gastos com de campanha para as eleições 2016. Na cidade de Amaraji, que tem hoje 15.505 eleitores, os candidatos à Prefeitura da cidade poderão gastar até R$ 135.396,12, enquanto para candidatos a vereadores o teto de gastos será de R$ 10.803,91.

De outro lado, os candidatos a prefeito em 3.794 municípios somente poderão gastar até R$ 108.039,00. Trata-se dos municípios de pequeno porte, com até 10 mil eleitores ou cujo cálculo do TSE a partir de valores gastos por eles na eleição passada tenha resultado em um número inferior a esse mínimo eleitoral.Os números preliminares haviam sido divulgados no início do ano, mas foram corrigidos acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Limites para contratação de pessoal

A Reforma Eleitoral 2015 também estipulou limites quantitativos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais, em consonância com o art. 36 da Resolução TSE nº 23.463/1995.

Segundo a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997), em seu art. 100-A, parágrafo 6º, para fins de verificação dos limites quantitativos de contratação de pessoal não são incluídos: a militância não remunerada; pessoal contratado para apoio administrativo e operacional; fiscais e delegados credenciados para trabalhar nas eleições; e advogados dos candidatos ou dos partidos e das coligações.

Confira a tabela completa, Clique aqui.

Do Diário de Pernambuco.

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