GRAVATÁ E CHÃ GRANDE: MINISTÉRIO PÚBLICO NOTIFICA PRÉ-CANDIDATOS E SUAS PROPAGANDAS ANTECIPADAS

Em audiência de instrução entre a Justiça Eleitoral com os presidentes e representantes dos partidos com diretório em Gravatá, no agreste, foram tomados conhecimento do que é ou não é permito antes e durante o processo eleitoral deste ano.

As dicas e orientações foram repassadas pela Promotora de Justiça da 30ª Zona Eleitoral, Dra. Fernanda Henriques da Nóbrega, responsável pela fiscalização e cumprimento da lei eleitoral em Gravatá e Chã Grande, respectivamente.

Muitos pré-candidatos e dirigentes questionaram sobre a propaganda durante a pré-campanha. A promotora disse abertamente já ter notificado judicialmente alguns pré-candidatos que teriam colocado adesivos perfurados com marcas que possivelmente seriam utilizadas durante o período de propaganda regular.

Outro ponto destacado pela promotora diz respeito as redes sociais. A promotora lembrou que não é permitido pedir votos abertamente nos veículos de comunicação, bem como nas redes sociais, a exemplo do Facebook, Whatsapp e Twitter. A redação atual da Lei nº 9.504/2016 apresenta uma série de novos artigos, diferentes dos aplicados no processo eleitoral de 2010, 2012 e 2014.

A promotora também destacou a aparição recente de militância do PSB, composta de jovens uniformizados, aonde pediriam, subliminarmente, voto para o candidato do governo. A promotora disse que depois do encontro desta última terça-feira (19), serão aplicadas as penalidades previstas na lei, inclusive com multa que podem chegar até R$ 20 mil reais para o pré-candidato e o eleitor que cometer a infração.

Do Gravatá Notícias.

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