POR DETERMINAÇÃO DO MPPE, PREFEITURA DE PALMARES ASSUMIRÁ ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Após um grande impasse o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Palmares, instaurou um Inquérito Civil (nº004/2012) para apurar o cumprimento do contido na resolução nº414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica. Pela Resolução 479/2012 a responsabilidade entre as concessionárias de energia, a exemplo da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), em Pernambuco, e os municípios.
De acordo com assessoria nos autos do Inquérito Civil, passaram a se acumular demandas não solucionadas, trazidas pela população de Palmares, acerca de manutenção e instalação de rede pública na cidade e de quem realmente é a responsabilidade. Em resposta a Celpe afirmava que a atribuição era da Prefeitura de Palmares já a prefeitura, alegava que a responsabilidade se mantinha com a Celpe, uma vez que esta não transferiu os ativos em bom estado de conservação, requisito exigido pela resolução.
Em reunião realizada pelo Ministério Público, a Prefeitura de Palmares e a Celpe esclareceram a existência de diversas reuniões administrativas anteriores para solucionar a transição de atribuições entre concessionária e os Municípios Pernambucanos.
Ficou acertado, que a Prefeitura de Palmares assumiria a atribuição a partir da formação de um consórcio com outros municípios, para a contratação de empresa única que prestaria serviço ao consórcio, barateando os custos. O Ministério Público informou que estará acompanhando o cumprimento da decisão.
Do PortalPE10.
