HOMEM É AUTUADO EM CHÃ DE ALEGRIA POR PERTURBAÇÃO AO SOSSEGO

Policiais Militares apreenderam equipamentos sonoros na tarde deste sábado (14), na Vila Bom Jesus, em Chã de Alegria, na zona da mata.

De acordo com o boletim de ocorrência, o acusado estaria com o equipamento de som em volume muito alto e incomodando os vizinhos. A PM foi acionada e encontrou o imputado Rodrigo Alves da Silva, 25 anos.

Que na presença dos PMs, se negou a baixar o volume do equipamento de som, alegando que estava em frente a sua residência e não era 22h00.

O mesmo foi detido e conduzido juntamente com seu equipamento de som para DP de Vitoria de Santo Antão,  aonde foi lavrado um TCO em seu desfavor.

O que diz a Lei de Perturbação do Sossego.

A lei das Contravenções Penais, Decreto Lei 3688/41, expressa alguns limites:

Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:
I – com gritaria ou algazarra;
II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:
Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa.

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