TCE MANDA PREFEITO DO CABO DEVOLVER R$ 1 MILHÃO GASTO COM LIVROS PARADIDÁTICOS

O prefeito do Cabo de Santo Agostinho, José Ivaldo Gomes (Vado da Farmácia), o secretário municipal de Educação, Adelson Cordeiro de Moura, e uma assessora especial do município deverão devolver aos cofres públicos R$ 1 milhão. Trata-se de uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que, em auditoria especial, constatou irregularidades na compra de 181.091 livros paradidáticos. A prefeitura gastou R$ 5 milhões com o material destinado a professores e alunos da rede.

 De acordo com a auditoria, a aquisição foi irregular, sem licitação, com contratação direta. “A secretaria justificou a contratação afirmando que a editora seria a única capaz de atender às necessidades dos alunos, fornecendo o material didático/pedagógico exigido. Mas segundo o voto da relatora (conselheira Teresa Duere), a contratação violou a Lei de Licitações e Contratos, pois há no mercado diversas empresas que publicam centenas de livros paradidáticos e que igualmente poderiam atender essas necessidades”, informou o TCE.

O tribunal também questiona o valor pago pelos livros. “Alguns eram de edições antigas, anteriores à reforma ortográfica e mesmo assim foram adquiridos com preço de capa de edições novas, o que caracterizou prejuízo aos cofres do município”. A decisão do TCE foi tomada nesta terça-feira (5/4) e foi encaminhada ao Ministério Público Estadual, uma vez que já existe inquérito civil em curso investigando o mesmo caso. O prefeito José Ivaldo Gomes, o secretário de Educação e sua assessora também foram multados individualmente em R$ 15 mil.

Do JC Online.

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