CIDADE PERNAMBUCANA FIRMA TAC E TERÁ QUE REAJUSTAR SALÁRIO DOS PROFESSORES EM 11,36%

Ainda neste mês o piso salarial dos professores na rede municipal de ensino de Custódia, no Sertão, deve ter um reajuste de 11,36%. A medida será tomada após a prefeitura firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O salário da categoria dos profissionais que trabalham 40 horas semanais deve ser de R$ 2.135,64. Em caso de descumprimento da TAC, será aplicada uma multa mensal de R$ 5 mil.

Por e-mail, a reportagem solicitou um posicionamento da Prefeitura de Custódia, mas – até a publicação desta matéria – não recebemos resposta.

Segundo a promotora de Justiça Katarina Kirley Gouveia, “a Lei nº 11.738/08 define como profissional do magistério público da educação básica aquele que desempenha atividade de livre docência ou as de suporte pedagógico à docência: direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacional”.

Para cumprir o reajuste de 11,36%, o prefeito de Custódia “deverá lançar mão de todos os instrumentos previstos na lei orçamentária para acréscimo da quantia da receita municipal destinada ao pagamento dos professores”, conforme informou a assessoria de comunicação do MPPE.

Ao assinar o TAC, o prefeito também se compromete a efetuar, em quatro parcelas, o pagamento da diferença do valor do piso salarial referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2016. As prestações deverão ser pagas nos meses de maio, junho, julho e agosto.

Do G1.

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