ILUMINAÇÃO PÚBLICA E O VERDADEIRO EMPURRA-EMPURRA, ENTENDA

O problema da responsabilidade da iluminação pública tem deixado moradores de diversas cidades em Pernambuco, em um verdadeiro empurra-empurra. De acordo com a Celpe, através do serviço de atendimento ao cliente, a responsabilidade é das prefeituras, já diversas prefeituras tem devolvido a responsabilidade para a Celpe.

De acordo com a resolução normativa nº 414 da ANEEL, era para desde o dia 31 de dezembro de 2014, as distribuidoras de energia, transferirem para o poder público municipal a responsabilidade sobre a iluminação pública, ou seja, os municípios tornarem-se responsáveis pelos serviços de iluminação pública, além de, realizar atividades como: reposição de lâmpadas, de suportes, de chaves, além de troca de luminárias, reatores, relés, cabos condutores, braços e materiais de fixação.

Porém, os municípios só devem assumir tal responsabilidade, quando o órgão responsável, no caso de Pernambuco, a Celpe, entregar documentos, relatando que, todos os pontos de iluminação do município, estão funcionando em perfeito estado. Os postes que apresentarem defeitos até a entrega destes documentos devem ser reparados ainda pela Celpe. Ficando isento, neste caso as prefeituras.

De acordo com as prefeituras de Amaraji na mata sul e Barreiros no litoral, tal documento ainda não foi entregue, e muitos pontos de iluminação ainda apresentam defeitos. Neste caso, a Celpe precisa apresentar os consertos e reparos dos pontos de iluminação, documentados e fiscalizados para que então, as prefeituras assumam a responsabilidade.

Enquanto tais documentos não forem apresentados, segundo as prefeituras, elas não podem assumir nenhuma responsabilidade sobre a iluminação pública da cidade.

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