MPF CONSEGUE CONDENAÇÃO POR IMPROBIDADE DO EX-PREFEITO DE CORTÊS

O Ministério Público Federal (MPF) no Cabo de Santo Agostinho obteve, na Justiça Federal, a condenação do ex-prefeito do município de Cortês (distante 86 Km de Recife), Ernane Soares Borba, pela prática de atos de improbidade administrativa. A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

Segundo consta no processo, o ex-gestor firmou convênio com o Ministério do Turismo, no valor de R$ 100 mil, para realização do Festival da Juventude de Cortês, que deveria ocorrer entre 25 de abril e 23 de outubro de 2008. No entanto, o ex-prefeito não comprovou a realização do evento.

Na prestação de contas ao Ministério do Turismo, o ex-prefeito não apresentou fotografias, filmagens, folders ou anúncios nos meios de comunicação que evidenciassem a realização de shows, nem apresentou declaração de autoridade local atestando a realização da festa. Também não foi encaminhada nota fiscal da empresa contratada nem houve comprovação de pagamento de contrapartida do município.

Na sentença, a Justiça Federal concordou com os argumentos do MPF e concluiu que o ex-gestor agiu de forma desleal com o município, pois liberou recursos públicos de forma irregular, sem a comprovação da realização do evento contratado, desrespeitando a legislação que disciplina a gestão do dinheiro público.

Punições

A Justiça Federal aplicou as seguintes punições a Ernane Borba: proibição de contratar com o poder público por cinco anos, suspensão dos direitos políticos também por cinco anos e ressarcimento do dano causado aos cofres públicos. O ex-gestor poderá recorrer da decisão.

Do MPF.

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